Em síntese esta Lei
refere-se sobre a política municipal de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais
para sua adequada aplicação. Trata-se, portanto, de um avanço importante que o
Município dá no sentido do fortalecimento das ações de prevenção e proteção dos
direitos da criança e do adolescente de Carneiros/AL.
Na oportunidade, o Prefeito convidou para presenciar o ato de sanção da
Lei Municipal nº 315/2013 os Conselheiros Tutelares, Sr. Éder
Rodrigues (Presidente), Sr. Jóbio (Secretário) Srª Juliene, Sr. Dalmário e o Sr.
Alan. Também, foram convidados a Presidentes do CMDCA, Srª.
Maria Luciene, a Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Defesa
Civil do Município de Carneiros/AL, Sr.ª Margarida Maria Medeiros Nobre, e o
Secretário Municipal de Administração e Ex-conselheiro Tutelar, Sr. Edson
Rodrigues.
“Tenho certeza que com esta nova Lei todos nós estamos
caminhando para uma melhor estrutura de trabalho”. - Disse Éder Rodrigues, Presidente
do Conselho Tutelar.
“Lembro-me que quando fui Conselheiro Tutelar uma das maiores
dificuldades que tínhamos era justamente a ausência de uma estrutura de
trabalho adequada, inclusive enviávamos relatorias mensais sobre tal assunto
onde, em algumas oportunidades, solicitávamos que o CT fosse beneficiado com um
veículo para que pudéssemos realizar o nosso trabalho com mais eficácia”. - Lembrou Edson Rodrigues, Ex-conselheiro
e atual Sec. de Administração.
“Na condição de Secretária que tem um contato maior com os
Conselheiros Tutelares, sinto-me contente por saber que a Lei Municipal nº 315/2013
será para as nossas crianças e adolescentes um importante instrumento na
garantia de seus diretos assegurados no ECA”. - Disse Margarida Maria Medeiros Nobre,
Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do
Município de Carneiros/AL.
“O CMDCA fica feliz por saber que os seus objetivos estão
sendo alcançados. Trabalhar com criança e com adolescente é algo que exige
dedicação e muito boa vontade. Ao Sancionar a Lei Municipal nº 315/2013, O
Prefeito Luiz Nobre dá um passo à frente na luta em defesa de nossas Crianças e
Adolescentes”. –
Declarou Maria Luciene, Presidente do CMDCA de Carneiros/AL.
“Iremos providenciar para que esta Lei seja conhecido por um
maior número de pessoas possíveis”. – Garantiu Walléria Nobre – chefe de Gabinete.
A Lei Municipal nº 315/2013
foi publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração de
Carneiros/AL na mesma data de sua Sanção. Com a sanção da nova Lei, ficou
revogada a Lei Municipal n.º 196/97, de 18 de setembro de 1997.
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